SCIA/Estrutural – Setor Central, Área Especial 5 Cidade Estrutural SCIA/Estrutural – Setor Central, Área Especial 5 Cidade EstruturalIrregularesRessalvasIrregulares2017 Acórdão nº 173/2017 – TCA 2012 2018 Acórdão nº 159/2018 – TCA 2014 Ressalvas2017 Acórdão nº 172/2017 – TCA 2012 Acórdão nº 075/2017 – TCA 2013 Acórdão nº 076/2017 – TCA 2013 2018 Acórdão n° 069/2018 – TCA 2008 Acórdão n° 038/2018 – TCA 2011 Acórdão nº 168/2018 – TCA 2012 Acórdão nº 106/2018 – PCA 2014 Acórdão nº 158/2018 – TCA 2014
