Súmulas TCDF - Pessoal
Aposentadoria. Reforma. Disponibilidade
- Anulação. Revogação. Súmula 44
- Atos de aposentadoria e reforma. Regência pela lei à época dos fatos. Tempus regit actum. Súmula 21
- Averbação de tempo de serviço federal, estadual ou municipal. Efeitos no Distrito Federal. Aposentadoria e disponibilidade. Súmula 80
- Concessão julgada ilegal. Súmula 107
- Contagem de tempo de inatividade. Nova aposentadoria. Súmula 53
- Contagem de tempo indevido. Tempo de inatividade para aposentadoria proporcional. Súmula 55
- Contagem ponderada de tempo de serviço. Lei DF nº 1.864-98. EC nº 20-98. Súmula 98
- Desaverbação. Tempo de serviço excedente. Utilização em nova aposentadoria. Acumulação lícita de cargos. Súmula 81
- Estágio probatório. Tempo para aposentadoria. Súmula 91
- Ex-combatentes. Inativação. Proventos integrais. Súmula 29
- Invalidez decorrente de missão profissional. Bombeiro militar. Reforma. Súmula 12.pdf
- Invalidez. Militar. Auxílio-invalidez. Exigências para concessão. Súmula 33.pdf
- Invalidez. Militar. Auxílio-invalidez. Inspeção periódica. Súmula 34.pdf
- Invalidez qualificada superveniente à aposentadoria. Súmula 40.pdf
- Invalidez qualificada. Paralisia. Enquadramento como moléstia qualificada. Súmula 47
- Invalidez qualificada superveniente à aposentadoria. Apostilamento. Súmula 48
- Invalidez qualificada. Moléstia especificada em lei. Enumeração taxativa. Súmula 19
- Licença para tratamento da própria saúde. Tempo de efetivo exercício. Contagem do tempo para aposentadoria. Súmula 49
- Licença sem vencimento. Contagem de tempo para aposentadoria. Súmula 97
- Policial civil. Tempo de atividade policial. Curso de auxiliar de datiloscopia. Súmula 56
- Professor. Tempo de efetivo exercício. Regência de classe. Súmula 54
- Professor. Aposentadoria especial no regime estatutário. Súmula 26
- Professor autônomo. Contagem de tempo. Aposentadoria especial. Súmula 96
- Professor. Contagem em dobro do tempo de serviço prestado ao CASEB-MEC. Aposentadoria. Súmula 90
- Professor. TIDEM. Dedicação exclusiva. Contagem de tempo. Súmula 93
- Quadro suplementar. Servidor não estável. Súmula 88
- Reversão. Súmula 84
- Tempo entre demissão e readmissão. Aproveitamento para aposentadoria. Súmula 94
- Tempo de serviço. Certidões comprobatórias. Inclusão nos processos de aposentadoria e reforma. Súmula 22
Pensões
- Filho menor casado. Pensão especial. Súmula 31
- Militar. Companheira. Condições dispensáveis para a concessão. Súmula 18
- Militar. Ausência de beneficiários preferenciais. Forma de concessão. Súmula 41
- Militar. Contribuição. Integralização pelo militar ou pelos beneficiários. Súmula 76
- Mulher judicialmente separada. Comprovação da necessidade de alimentos. Pensão especial. Súmula 32
- União estável. Companheira. Pensão civil vitalícia. Súmula 99
Proventos
- Aposentadoria voluntária. Vantagens adicionais por ocasião da aposentadoria. 35 anos de serviço. Acréscimo de 20% na remuneração. Súmula 57
- Decisões judiciais. VPNI. Incorporação. Súmula 103
- Magistério. Vantagens passíveis de incorporação na aposentadoria. Fundamentação necessária. Súmula 45
- Policial Civil. Gratificação por Operações Especiais – GOE. Incorporação. Súmula 50
- Produtividade e hora extra. VPNI. Incorporação aos proventos de aposentadoria e pensão. Súmula 87
- Progressão e promoção após a aposentadoria por invalidez. Reflexos no cálculo da pensão. Súmula 86
- Proventos proporcionais. Vantagens pessoais. Cálculo. Súmula 100
- Proventos e pensões previdenciárias. Complementação. Súmula 83
- Proventos proporcionais. Tempo de serviço do servidor. Cálculo. Súmula 101
- Vantagens pessoais. Anuênios. Triênios. Acumulação. Súmula 102
- Vantagens devidas em razão da aposentadoria. Revisão de proventos. Súmula 52
- Vantagens pessoais. Cálculo. Súmula 108
Tempo de Serviço
- Afastamento compulsório. Anistia. Efeitos legais. Súmula 25
- Averbação de tempo de serviço federal, estadual ou municipal. Efeitos no Distrito Federal. Aposentadoria e disponibilidade. Súmula 80
- Justificação judicial. Tempo de serviço comprovado. Súmula 27
- Menor de 14 anos. Contagem do tempo de serviço. Súmula 95
- Tempo de inatividade. Contagem para todos os efeitos legais. Súmula 92
Vantagens Pessoais
- Cargo em Comissão e Função de Confiança exercidos em Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista do DF. Incorporação. Súmula 51
- Cargo em Comissão e Função de Confiança exercido na área federal. Incorporação. Súmula 85
- Quintos. Opção pelo vencimento do cargo efetivo. Incorporação. Súmula 36
- Quintos. Enquadramento no maior padrão. Incorporação. Súmula 37
- Decisões judiciais. Incorporação. Súmula 103