Súmulas TCDF - Licitações e Contratos
Contrato
- Cláusulas inadmissíveis. Súmula 06
- Cláusulas obrigatórias. Termos do contrato. Súmula 13
- Dispensa de empregado. Verbas rescisórias. Súmula 61
- Multa por inadimplência e cauções não restituídas. Receitas do DF. Súmula 09
- Numeração sequencial. Extrato. Publicação. Súmula 04
- Numeração sequencial. Termos aditivos. Contratos. Convênios. Súmula 03
- Objetos semelhantes ou abrangentes. Súmula 08
- Plano de trabalho. Prévia aprovação. Convênio. Acordo. Ajuste. Súmula 63
- Prazo de validade. Súmula 62
- Prazo de vigência. Súmula 64
- Publicidade e propaganda. Descrição dos serviços solicitados e executados. Súmula 67
- Rescisão. Acordo. Súmula 60
- Revista não técnica. Aquisição. Súmula 24
- Termo aditivo. Súmula 14
Dispensa. Inexigibiidade
- Dispensa. Contratação de instituição de pesquisa, ou de instituição dedicada à recuperação do preso. Súmula 109
- Dispensa. Emergência. Calamidade pública. Súmula 72
- Dispensa. Obras de arte. Compra. Restauração. Súmula 71
- Inexigibilidade. Artistas. Consagração pela crítica ou opinião pública. Súmula 68
- Inexigibilidade. Contratação de serviços. Art. 25 da Lei 8.666-93. Exclusividade. Comprovação. Súmula 69
- Inexigibilidade. Despesa com energia elétrica, água, vale-transporte, correio, telefone, esgoto, telex. Súmula 70
- Parcelamento indevido de despesa com o objetivo de evitar a licitação ou dispensá-la. Súmula 07