Súmulas TCU - Licitações e Contratos
Objeto da Licitação
- Definição do objeto da licitação. Obrigatoriedade. Súmula-TCU-177
- Indicação de marca de produto. Súmula-TCU-270
- Objeto com exclusividade de fornecimento. Súmula-TCU-255
- Objeto divisível. Adjudicação por item. Súmula-TCU-247
- Parcelamento de objeto. Inviabilidade técnico-econômica. Fornecimento de itens por outra empresa. Incidência de BDI. Súmula-TCU-253
Obras e Serviços de Engenharia e de Tecnologia da Informação
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Responsável pela elaboração dos projetos. Súmula-TCU-260
- Critério de aceitabilidade dos preços unitários e global. Súmula-TCU-259
- Elaboração de projeto de engenharia e arquitetura. Meios de licitação. Súmula-TCU-157
- Elaboração do projeto básico e executivo. Critérios. Súmula-TCU-261
- Orçamentos estimativos. Imposto de Renda. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. BDI. Súmula-TCU-254
- Serviços de Tecnologia da Informação. Critérios de pagamento pelos serviços. Súmula-TCU-269
- Supervisão de obras e serviços. Autor do projeto. Súmula-TCU-185
- Utilização do Pregão. Serviços de engenharia. Súmula-TCU-257
Qualificação e Habilitação
- Capacidade técnico-operacional. Comprovação. Proporcionalidade com a dimensão e complexidade do objeto. Súmula-TCU-263
- Capital social mínimo, patrimônio líquido mínimo ou garantias. Qualificação econômico-financeira. Súmula-TCU-275
- Custos antecipados para as licitantes. Súmula-TCU-272
- Índices contábeis de capacidade financeira. Súmula-TCU-289
- Prévia inscrição no SICAF. Súmula-TCU-274
- Regularidade fiscal. Súmula-TCU-283
Temas diversos
- Aprovação pela autoridade competente. Exceções. Súmula-TCU-190
- Avaliação prévia ou a posteriori. Minutas de editais. Acordos, ajustes, convênios e contratos de empréstimo. Súmula-TCU-088
- Locação de imóvel. Aluguel para residência de servidor público à conta da União. Súmula-TCU-081
- Previsão de multa para o Poder Público. Inadmissibilidade. Súmula-TCU-205.pdf
- Vigência do contrato. Fixação de prazos. Súmula-TCU-191. Súmula-TCU-191