Súmulas TCU - Pessoal
Acumulação de Cargos
Concurso Público
- Administração Indireta. Concurso público. Súmula-TCU-231
- Concurso público. Contratação de serviço de promoção. Dispensa de licitação. Súmula-TCU-287
- Conselhos de Classe. Exigência de concurso público. Súmula-TCU-277
- Convênios, contratos ou outros instrumentos. Contratação de Pessoal. Súmula-TCU-097
- Taxa de inscrição em concurso público. Recolhimento ao Banco do Brasil. Súmula-TCU-214
Aposentadoria. Reforma. Disponibilidade
- Licença para tratamento da própria saúde. Tempo de serviço. Aposentadoria e Disponibilidade. Súmula-TCU-109
- Pessoal transferido para o antigo Estado da Guanabara. Rompimento do vínculo com a União. Responsabilidade. Aposentadoria. Súmula-TCU-225
- Servidores públicos e autárquicos cedidos à Rede Ferroviária Federal. Súmula-TCU-026
- Redução do Tempo de serviço necessário à aposentadoria. Direito a vantagens subordinadas a período maior de exercício. Súmula-TCU-017
- Vantagens da atividade. Regime de Aposentadoria. Critérios de aplicação para ativos e inativos. Súmula-TCU-144
Proventos
- Atualização de proventos. Equiparação com servidores ativos. Súmula-TCU-138
- Cargo em comissão ou função gratificada exercidos à época do requerimento de aposentadoria. Súmula-TCU-033
- Comparação entre valores de remuneração do servidor aposentado e dos servidores em atividade. Constituição de 1969. Súmula-TCU-154
- Inclusão de vantagens como vencimento em pensão especial Lei 1711-52. Súmula-TCU-001
- Juiz de Direito de Território Federal. Cálculo de proventos. Súmula-TCU-124
- Magistrado. Irredutibilidade de proventos. Súmula-TCU-209
- Vantagens da atividade. Regime de Aposentadoria. Critérios de aplicação para ativos e inativos. Súmula-TCU-144
Remuneração
- Cálculo da incorporação de gratificação de produtividade instituída pelo Decreto-lei nº 1.445, de 1976. Súmula-TCU-213
- Comparação entre valores de remuneração do servidor aposentado e dos servidores em atividade. Constituição de 1969. Súmula-TCU-154
- Estrutura remuneratória. Vantagens da estrutura remuneratória anterior. Súmula-TCU-276
- Gratificação de representação. Súmula-TCU-032
- Gratificação de atividade. Momento da incorporação da gratificação instituída pelo Decreto-lei nº 1.445, de 1976. Súmula-TCU-211
- Gratificação de produtividade. Momento da incorporação da gratificação instituída pelo Decreto-lei nº 1.445, de 1976. Súmula-TCU-212
- Incorporação da gratificação de Representação. Decreto-lei nº 1.746, de 1979. Lei nº 1.711, de 1952. Súmula-TCU-202
- Limite de remuneração de dirigentes e servidores em empresas estatais. Súmula-TCU-229
- Opção por vantagens. Súmula-TCU-030
- Percepção cumulativa de honorários de Presidente ou membro de Diretoria, com os de Presidente ou membro de Conselho de Administração. Súmula TCU-206
- Plano de Classificação de Cargos. Acumulação de vantagens. Operações de Guerra. Súmula-TCU-204
- Reclassificação de cargo. Servidor aposentado. Súmula-TCU-004
- Reposicionamento. Decreto-lei nº 1.732, de 1979. Decreto-lei nº 1.874, de 1981. Súmula-TCU-197
- Servidor em Licença especial. Gratificações de atividade ou produtividade. Gratificações previstas na lei. Súmula-TCU-147
- Vantagens e gratificações incompatíveis com a Lei nº 8.112, de 1990. Súmula-TCU-241
Previdência
Tempo de Serviço
- Aluno monitor, estagiário e residente médico. Averbação de período indevido de tempo de serviço. Súmula-TCU-251
- Aluno-aprendiz. Escola Pública Profissional. Retribuição pecuniária à conta do Orçamento. Súmula-TCU-096
- Atividade rural. Averbação. Recolhimento de contribuição previdenciária. Súmula-TCU-268
- Cômputo para todos os efeitos legais do tempo de serviço à conta de dotação orçamentária global. Súmula-TCU-219
- Contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada. Regimes de Aposentadoria. Súmula-TCU-159
- Doença especificada em lei. Súmula-TCU-101
- Emprego em partido político. Súmula-TCU-060
- Exercício de cargo em comissão ou função gratificada. Súmula-TCU-198
- Exercício em Brasília entre 21-4-1960 e 20-4-1962. Contagem em dobro. Servidor do Judiciário e do Legislativo. Súmula-TCU-232
- Impugnação de tempo de serviço. Contagem de tempo de serviço em inatividade. Recusa do servidor. Reversão do servidor à atividade. Súmula-TCU-175
- Justificação judicial. Prova subsidiária ou complementar de Tempo de Serviço. Súmula-TCU-107
- Licença par tratamento da própria saúde. Aposentadoria e Disponibilidade. Tempo de serviço. Súmula-TCU-109
- Mandato de membro classista e temporário da Justiça do Trabalho. Súmula-TCU-083
- Mandato de membro classista e temporário da Justiça do Trabalho. Tempo de serviço. Cargo público. Súmula-TCU-184
- Mandato legislativo. Súmula-TCU-141
- Período de inatividade. Tempo de serviço. Súmula-TCU-074
- Preposto de Coletor sem vínculo com a União. Tempo de serviço. Súmula-TCU-087
- Retroatividade. Regras anteriores à Constituição de 1969. Direito adquirido. Súmula-TCU-160
- Regime jurídico prestado a Entidade. de Direito Público. Aposentadoria, disponibilidade e cálculo do adicional por tempo de serviço. Súmula-TCU-137
- Serviço público estadual ou municipal. Contagem na esfera federal. Súmula-TCU-233
- Tempo de serviço de mandato administrativo. Súmula-TCU-034
- Vantagem bienal. Parcelas de idêntica natureza. Súmula-TCU-267