Decisões Normativas - Atos de Pessoal
Aposentadorias e Pensões
- Aposentadoria “prêmio”. Normas legais disciplinadoras. Decisão Normativa 1/1989
- Demonstrativo de proventos. Procedimentos formais. Decisão Normativa 2/1993
- Pensão. Atos de concessão. Publicação obrigatória. Decisão Normativa 1/1994
- Readaptação. Aposentadoria por invalidez. Servidor com moléstia grave ou doença decorrente de acidente em serviço. Realocação de Servidor. Decisão Normativa 1/2005