Decisões em Sede de Consulta - Licitações e Contratos
Alienação de Imóveis
Ata de Registro de Preços
- Adesão a Ata de Registro de Preços de outra entidade da Federação.pesquisa de mercado. Demonstração da vantagem na adesão. Decisão 6115/2016
- Ata de Registro de Preços de outa entidade da Federação. Pesquisa de mercado. Demonstração da vantagem para adesão. Decisão 1806/2006
- Pesquisa de preços para subsidiar procedimento licitatório. Aferição de preços pelo método de avaliação de mercado. Decisão 5879/2013
Contrato
- Concessionário de serviço público. Energia elétrica. Água e esgoto. Ausência de contrato. Decisão 3716/2016
- Contratação de pessoa jurídica em débito com a Fazenda pública. Decisão 3046/2004
- Prestação de serviço sem cobertura contratual. Despesa de exercícios anteriores. Reconhecimento de dívida. Direito de indenização do fornecedor. Decisão 437/2011
- Prestação de serviços contínuos. Prorrogação contratual. Decisão 1272/2002
- Reconhecimento de dívida sem cobertura contratual_Apuração do valor a ser pago aos credores_Reavaliação dos cálculos da dívida. Decisão 553/2014
- Reequilíbrio econômico financeiro. Decisão 738/2015
- Reequilíbrio econômico financeiro. Repactuação. Aumento do valor da mão de obra. Serviços de natureza contínua. Decisão 6142/2013
- Repactuação. Reequilíbrio econômico financeiro. Aumento do valor da mão de obra. Termo inicial. Vigência. Decisão 2671/2013
- Rescisão contratual sem justa causa. Aviso prévio. Relação trabalhista com a Administração. Substituição de pessoal. Decisão 5244/2016
- Responsabilidade solidária da Administração Pública em contratações envolvendo trabalhadores. Culpa in eligendo. Culpa in vigilando. Decisão 3288/2017
- Vigência contratual. Decisão 837/2001