Decisões em Sede de Consulta - Gestão Financeira e Orçamentária
Despesa com Pessoal
- CODEPLAN. Limite de despesa com pessoal. Decisão 2261/2017
- Demonstrativo de despesa com pessoal. Leis orçamentárias. Decisão 6612/2012
- Despesa com pessoal. Reconhecimento. Decisão 994/2012
- Dívida ativa. Cobrança de débito de ex-empregados de empresa pública. Decisão 5860/2003
- Limite do gasto com despesa de pessoal no Legislativo distrital. Decisão 9475/2000
- Membros de órgão colegiado. Remuneração. Nomeação de de pessoal. Contratação de hora extra. Decisão 1111/2015
- Nomeação nas áreas de saúde, educação e segurança. Limite prudencial e limite máximo. Limite de gasto com pessoal. Decisão 534/2015
Despesa com Publicidade
Dívidas Diversas
- Atualização monetária de débitos e créditos de servidores. Decisão 3315/2002
- Débitos moratórios. Reconhecimento de débitos pela Administração. Decisão 3013/2011
- Prestação de serviços sem cobertura contratual. Despesa de exercícios anteriores. Reconhecimento da dívida. Direito de indenização do fornecedor. Decisão 437/2011
- Reconhecimento de débitos pela Administração. Taxa referencial de atualização. Decisão 6802/2011
- Reconhecimento de dívida sem cobertura contratual. Apuração do valor a ser pago aos credores. Reavaliação dos cálculos da dívida. Decisão 553/2014