Decisões em Sede de Consulta - Atos de Pessoal
Aposentadoria Especial
- Auditor Tributário. Aposentadoria especial. Exposição a situação de risco. Decisão 3376/2018
- Conversão de tempo especial em tempo comum. Contagem ponderada. Decisão 6611/2010
- Conversão de tempo especial em tempo comum. Contagem ponderada. Portador de deficiência. Decisão 4287/2013
- Delegado de Polícia. Atividade estritamente policial. Temo de serviço prestado no Sistema penitenciário. Decisão 5456/2015
- Delegado de Polícia. Atividade estritamente policial. Tempo de serviço prestado ao Corpo de Bombeiros. Decisão 5662/2015
- Magistério. Tempo de serviço em função de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Decisão 4884/2006
- Policial Civil. Atividade estritamente policial. Tempo de atividade prestado à Casa militar. Decisão 5934/2015
- Policial Civil. Atividade estritamente policial. Tempo de atividade prestado ao Corpo de Bombeiros. Decisão 5716/2013
- Policial Civil. Atividade estritamente policial. Decisão 5285/2014
- Policial legislativo. Decisão 6311/2012
- Policial Civil. Atividade estritamente policial. Decisão 2581/2005
Aposentadoria por Invalidez
- Acidente em serviço. Doença especificada em lei. Invalidez. Decisão 8147/2008
- Invalidez decorrente de acidente em serviço. Doença especificada em lei. Decisão 4852/2007
- Laudo médico. Código Internacional de Doenças – CID. Sigilo médico. Decisão 0438/2015
- Laudo médico. Código Internacional de Doenças – CID. Sigilo médico.Decisão 2416/2017
- Laudo médico. Doença especificada em lei. Invalidez decorrente de acidente em serviço. Decisão 3025/2014
- Laudo médico. Código Internacional de Doenças – CID. Sigilo médico.Decisão 4262/2014
- Reversão de aposentadoria por invalidez. Prazo. Decisão 6061/2014
Nova Aposentadoria
Proventos
- Aposentadoria compulsória. Cálculo de proventos. Ingresso no serviço público antes de 31.12.2003. Decisão 4427/2010
- Paridade. Cálculo de proventos com base na última remuneração. Decisão 4431/2010
- Proventos proporcionais ou integrais. Decisão 5891/2008
- Suspensão de pagamento de proventos. Renúncia à aposentadoria. Acumulação de proventos. Decisão nº 1243/2018
Previdenciário
Pensão
- Pensão militar por morte. Beneficiários. Ex-cônjuge. Ex-companheira. Filha de militar. Viúva. Filha maior. Ordem sucessória. Decisão 2064/2003
- Pensão por morte. Comprovação de dependência econômica. Decisão 665/2014
- Pensão militar. Policial militar. Bombeiro militar. Militar expulso. Morte ficta. Decisão 5465/2001
Benefícios e Vantagens Pessoais Diversos
Licença-Prêmio
- Bombeiro militar. Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia. Decisão nº 3717/2010
- Bombeiro militar. Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia. Decisão nº 4704/2006
- Policial civil. Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia. Servidor na ativa. Decisão nº 1677/2018
- Policial civil. Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia. Decisão nº 1152/2005
- Policial militar. Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia. Decisão nº 6288/2005
Tempo de Serviço
- Frequência em curso de formação na Academia de Polícia Civil. Decisão 1936/2013
- Contagem de tempo de serviço prestado em atividades insalubres. Decisão 3221/2010
- Adicional de tempo de serviço. Empresa pública. Sociedade de economia mista do DF. Decisão 3811/2012
- Averbação de tempo de serviço público federal, estadual, municipal ou das Forças Armadas. Decisão 5004/2004
- Tempo de serviço estritamente policial. Decisão 6558/2004
- Conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo comum. Decisão 6611/2010
- Averbação de tempo de serviço prestado à Administração Direta e Indireta. Decisão 7211/2008
Quintos e Décimos
- Incorporação de quintos. Servidor sem vínculo efetivo. Decisão 1849/2003
- Incorporação de vantagens decorrentes de empregos em comissão. Administração Indireta do DF. Decisão 2571/2007
- Incorporação de quintos ou décimos. Adicional de tempo de serviço. Estrutura provisória da Câmara Legislativa do DF. Decisão 6384/2003