Pesquisas Realizadas

Atesto antes da entrega total do serviço

Contratação de prestação de serviço sob demanda, que não tenha sido feita por registro de preços

Realização de obras de engenharia, Administração pública, Inconclusividade, Ressarcimento

Distinção entre verbas indenizatórias e remuneratórias

Pagamento de auxílio moradia

Invalidez do filho maior, Laudo da junta médica oficial

Acumulação de cargos, Servidor público

Leis ou atos normativos entendidos como inconstitucionais