Súmulas TCU - Gestão Financeira, Orçamentária e Patrimonial
- Aplicação em títulos de renda fixa. Aplicação em Títulos do Tesouro Nacional. Receitas próprias. Súmula-TCU-207
- Código de Contabilidade da União. Vigência de dispositivos. Súmula-TCU-068
- Empresas públicas. Distribuição de resultados ou receita derivada de aplicações de disponibilidades financeiras. Súmula-TCU-208
- Financiamento ou adiantamento de recursos a servidor público. Aquisição ou revenda de veículos. Súmula-TCU-162
- Infração às normas de Administração Financeira e Orçamentária. Fase de Controle Interno. Sujeição a multa. Súmula-TCU-010
- Multas moratórias entre Órgãos e Entidades da Administração Pública. Súmula-TCU-226
- Repasse de recursos federais a pessoa jurídica de direito privado. Responsabilidade. Súmula-TCU-286