Gestão Financeira e Orçamentária Entendimentos Firmados - Gestão Financeira e OrçamentáriaDespesa com PessoalDívidas diversasLRFPagamento de Juros e MultasRepasse de recursosDespesa com PessoalDespesa com Pessoal Gastos com pessoal. Base de cálculo. TCDF. CLDF. Receita corrente líquida. Decisão 7887/2001 Dívidas diversasDívidas Diversas Despesa com terceiros. Classificação da despesa com divisórias como serviços. Decisão 10705/1995 LRFLRF Empresa dependente não controlada. Abrangência da LRF. Decisão 4489/2006 Pagamento de Juros e MultasPagamento de Juros e Multas Atraso no recolhimento de obrigações legais. Pagamento de multa. Decisão 6794/2003 Repasse de recursosRepasse de Recursos Aplicação mínima de recursos em serviços públicos de saúde. Receitas de impostos. Decisão 1123/2013 Aplicação mínima de recursos em serviços públicos de saúde. Receitas de impostos. Base de cálculo. Decisão 4620/2002 Competência para fiscalizar a aplicação de repasse de recursos. Decisão 5002/2005
