Jurisprudência

A pesquisa de jurisprudência pode ser realizada no endereço www.busca.tc.df.gov.br. Essa ferramenta está disponível para toda a sociedade e permite o acesso às decisões proferidas pelo Tribunal.

Esta página possibilita dois tipos de pesquisa:

Pesquisa Processual

O sistema permite a pesquisa de informações de documentos e processos relatados no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Essa busca é realizada nos seguintes tipos de documentos dos processos que tramitam no Tribunal:

• Relatório/Voto
• Informação
• Parecer
• Decisão
• Acórdão
• Ata da Sessão
• Jurisprudência Selecionada

Pesquisa de Jurisprudência

Este módulo de pesquisa permite buscar decisões de mérito ordinárias, extraordinárias, administrativas e reservadas após levantada a chancela de sigilo, apreciadas em relato oral ou em bloco.

Os tipos de documentos disponibilizados nesta pesquisa são:

• Decisão (que atenda aos requisitos informados acima)
• Relatório/voto
• Declaração de voto (quando houver)

A busca processual e a de jurisprudência são realizadas por meio da aproximação dos termos usados na argumentação de pesquisa. Para obter resultados mais específicos, é recomendado o uso de aspas para recuperar palavras adjacentes, como em: “prescrição de prazo para cobrança judicial”.

Quando houver preposições nos argumentos de pesquisa, é importante que a frase esteja entre aspas, caso contrário, o resultado da pesquisa será igual a zero. Outra possibilidade é escrever a frase sem as preposições. Exemplo: prescrição prazo cobrança judicial.

Além disso, a pesquisa pode ser aprimorada ordenando a resposta por “mais recentes” ou “mais antigas”, ou filtrando por ano em que a decisão foi proferida.

O TCDF oferece diversos produtos que podem ser úteis para a busca de informações jurisprudenciais. Entre eles, destacam-se:

• Os Boletins de Jurisprudência têm a finalidade de apresentar resumos das teses constantes em decisões desta Corte que se enquadrem em critérios de relevância, reiteração, ineditismo ou controvérsia. São divididos nos seguintes temas: Contas; Finanças Públicas; Licitação e Contratos; Pessoal; Processual.
• As Pesquisas Prontas são solicitações realizadas para a Supervisão de Sistemas de Informação e Legislação a partir de temas requeridos por usuários, e estão disponíveis na página de jurisprudência do Tribunal.
• As Súmulas do TCDF são enunciados que resumem o entendimento consolidado sobre determinada questão jurídica. Elas estão disponíveis tanto na página de jurisprudência quanto no Sistema Integrado de Normas Jurídicas – SINJ-DF.
• Caso não consiga localizar as informações pertinentes, oferecemos um auxílio em sua pesquisa jurisprudencial. Importante frisar que este serviço NÃO é destinado a oferecer:
  • • Assistência ou consultoria jurídicas (resolução de casos concretos)
    • Doutrina e/ou textos de leis
    • Acompanhamento processual
    • Decisões de outros tribunais
    • Informações estatísticas